“As novas medidas colaboram para que a relação entre franqueador e franqueado seja mais transparente, de modo que instrumentos jurídicos pautados em boas práticas deverão sofrer poucos ajustes. Além disso, amplia a segurança do franqueador ao afastar a possibilidade de caracterizar relação de consumo com o franqueado e relação de trabalho com os funcionários do franqueado, ainda que em fase de treinamento”, diz Lyana Bittencourt, diretora executiva do Grupo Bittencourt, consultoria especializada no assunto.
