O que é
Uma das etapas mais importantes do processo de formatação do modelo de franquias é a elaboração dos instrumentos jurídicos que formalizarão a oferta e as regras que irão reger o negócio.
O Grupo BITTENCOURT, por meio de advogados especializados e observando o disposto na Lei de Franquias (Lei 13.966/2019), oferece assessoria jurídica em todo o processo de expansão pelo sistema de franquias.
Como fazemos
Orientação no registro da marca
A marca é um dos principais ativos do franchising. Ela precisa ser protegida e devidamente registrada nos órgãos competentes para utilização pela rede a ser formada.
Elaboração da Circular de Oferta de Franquia e dos contratos
Desenvolvimento e avaliação de toda a documentação necessária para o ingresso no modelo de franquias:
- Termos de confidencialidade
- COF (Circular de Oferta de Franquia)
- Pré-contrato
- Contrato de franquia
Redação e revisão de contratos
Para redes já estruturadas, o Grupo BITTENCOURT pode auxiliar na revisão dos contratos e propor melhorias com abordagens que garantam maior segurança jurídica para a franqueadora.
Análise de instrumentos jurídicos
Todos os instrumentos jurídicos da rede são analisados por advogados especialistas no sistema de franquias, nos mais diversos segmentos de atuação.
Assessoria nos aspectos jurídicos do processo de expansão
Orientação sobre as implicações jurídicas da expansão da marca, análise do registro de marca, prazos a serem cumpridos, delimitação de regras, território e formalização da relação franqueado-franqueador.
Administração dos contratos da rede
Com o crescimento da rede, os contratos assinados precisam ser devidamente administrados. Adendos, renovações, assinaturas: o Grupo BITTENCOURT faz a administração da documentação, auxiliando na melhor gestão jurídica da rede.
Por quê
A partir do momento em que a franqueadora começa a buscar seus candidatos, ela passa a fornecer diversas informações, algumas escritas, outras verbais, que podem fazer parte do segredo do negócio da empresa. Tudo isso precisa estar protegido por termos e contratos assinados.
Além disso, no decorrer do processo, serão necessárias diversas formalizações e avaliações jurídicas, como registro de marca, redação e revisão de contratos e administração dos documentos, e o acompanhamento de advogado especializado é fundamental.
Resultados alcançados
Toda a documentação vai funcionar para resguardar as partes e fazer o relacionamento ocorrer de forma mais transparente. Além disso, minimiza os riscos de transferência de know-how e concessão de uso da marca pela franqueadora e uso inapropriado pelo franqueado.
